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25-10-2018

PS/Ílhavo defende diminuição de IMI para taxa mínima.



O Partido Socialista aproveitou o período de consulta prévia no âmbito da elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2019 da Câmara Municipal de Ílhavo para apresentar propostas que considera "estruturantes para que a autarquia coloque enfoque nas suas funções sociais e na sua capacidade de intervenção para a melhoria da coesão social e económica".

No documento enviado ao Presidente da Câmara, Sérgio Lopes, Presidente do PS/Ílhavo, defendeu a diminuição da Taxa de IMI, fixando-a na taxa mínima de 0,3%, e a redução da Taxa de Participação Variável do Município de Ílhavo no IRS para 4%, abdicando de 20% da receita em favor dos munícipes.

O PS considera que a definição das prioridades do Município "deve ter em conta o justo equilíbrio entre a concretização dos anseios da população e o esforço financeiro que exige a cada família para a necessária dotação financeira da Autarquia". Sérgio Lopes afirma que “a realidade fiscal proporcionada pela Câmara Municipal está longe desse justo equilíbrio, em desfavor das famílias”. Defendeu ainda que “é possível equilibrar os pratos dessa balança, através da diminuição das taxas e impostos municipais, sem prejudicar o equilíbrio orçamental da Autarquia, até tendo em conta o tanto que falta fazer por uma maior eficiência administrativa no funcionamento da estrutura da Câmara, utilizando as novas tecnologias ao serviço da sua modernização, com claras vantagens para a melhoria dos serviços prestados e, não menos importante, da transparência”.

O PS aproveitou ainda para "exigir a criação imediata do Concelho Municipal de Juventude, medida pré-anunciada de forma insistente pelo Vereador da Juventude no início do mandato autárquico mas que tarda em concretizar-se".

O PS elogiou a implementação do Orçamento Participativo, como sendo "um passo de enorme relevância como instrumento de aproximação entre os eleitos e eleitores, ainda que o montante disponibilizado de 50 mil euros seja de curtíssimo alcance", referem.


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